Apuração de valores retroativos de servidores públicos

Antes de decidir se paga, saiba quanto custa.

A LC 226/2026 autoriza o pagamento, mas não obriga. O Descongela, serviço da Dokka, apura, mês a mês e com memória de cálculo, quanto o retroativo representa para o seu órgão, para o gestor decidir com número: pagar, parcelar ou não pagar.

A lei se aplica ao seu município?

Antes de qualquer contratação, três perguntas que o município precisa responder:

  • O município decretou calamidade pública por causa da covid-19?Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o decreto precisa ter sido feito entre 28/05/2020 e 31/12/2021. É a condição que define se a autorização da lei alcança o município.
  • Há lei local, ou vontade de aprová-la?É a lei do município que define o que será pago, em que período e de que forma. Sem ela, nada é pago.
  • Cabe no orçamento e nos limites de despesa com pessoal?É o ponto que mais faz gestores hesitarem. É também o que só se responde com o valor na mão, por recorte de período e por benefício.

O pagamento autorizado se refere ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021: o que está em jogo tem limite. Entenda o que a lei exige e o que fica em aberto.

Pela Dokka

Primeiro contrato, com a Câmara Municipal de Regente Feijó

  • 5registros funcionais (4 ativos e 1 inativo)
  • 69competências mensais, de 06/2020 a 02/2026
  • 19verbas (eventos) de folha analisadas
  • 13dias úteis para concluir

Antes da Dokka

Experiência anterior do fundador, como servidor público

  • 973servidores da Prefeitura de Rancharia, com liderança técnica do cálculo
  • 11servidores da Câmara Municipal de Rancharia, como um dos responsáveis técnicos

Os relatórios são públicos: PL 6138/2026 (abre em nova aba) e PL 6143/2026 (abre em nova aba). Entenda a diferença no Sobre.

Do primeiro contato ao início do trabalho

  1. ETAPA 1 Você conta o tamanho do caso Quantos servidores (ativos e inativos) e qual período o órgão precisa recalcular.
  2. ETAPA 2 A Dokka entrevista o órgão e se aprofunda nas regras da entidade Cada entidade tem as suas regras de negócio. A Dokka conversa com quem acompanha o assunto para entendê-las a fundo antes de calcular.
  3. ETAPA 3 O órgão e a Dokka combinam como os dados da folha chegam Os dados podem vir do órgão, com a orientação da Dokka, ou ser extraídos pela própria Dokka, conforme o combinado.
  4. ETAPA 4 O trabalho começa Com o caso entendido, seguem o planejamento, o estudo e as etapas do cálculo. Veja cada etapa na página do serviço.
  5. ETAPA 5 O órgão confere e aceita. Só então a Dokka recebe O valor depende do tamanho do caso e é combinado antes de começar. O pagamento vem depois do aceite, na forma e no prazo combinados (em geral de 5 a 15 dias depois do aceite; casos maiores podem ser parcelados).

Se o município já decidiu pagar, o que falta é o valor por servidor e por recorte, em um formato que o contador e o controle interno consigam conferir. Para começar, bastam três dados: o órgão, quantos servidores e o período. Conte o seu caso.

O trabalho que o órgão não precisa montar sozinho

Apurar o retroativo das vantagens por tempo de serviço, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, exige cruzar dados da folha de vários anos, aplicar as datas de suspensão e retomada da contagem e explicar cada valor perante a auditoria. A contagem do tempo de serviço é ato do órgão: a Dokka parte das datas que o órgão define.

A Dokka faz esse processamento e entrega o resultado documentado.

Antes de aprovar a lei local, o município precisa de um estudo. Antes da lei, o estudo: entenda o que a LC 226/2026 exige.

O que o órgão recebe

Planilha de cálculo auditável para a administração, relatório individual para cada servidor conferir o seu valor, relatório técnico para o órgão e cenários de parcelamento definidos com o contador.

Veja cada entrega, com exemplos, na página do serviço.

O mesmo lote, visto por recorte

Como o cálculo é feito mês a mês, o órgão não precisa escolher o período antes de contratar. Escolhe depois, com o valor de cada recorte na mão.

Veja um exemplo de lote por recorte na página do serviço.

Como a Dokka vê a lei

O número primeiro. A decisão depois.

Seja qual for a decisão, ela parte de um cálculo que o controle interno consegue conferir.

Perguntas frequentes

O que o órgão precisa fornecer, como o resultado é conferido, o que a lei diz, prazo, preço e a empresa: as respostas estão reunidas em uma página.

Ver as perguntas frequentes

Sobre a Dokka

A Dokka Tecnologia LTDA é uma empresa fundada em setembro de 2026. Oferece o Descongela, o serviço da Dokka para o problema do retroativo: a apuração de valores retroativos de servidores públicos, feita com um sistema próprio. O fundador é Bruno Hideo Kadooka. Conheça a história por trás do cálculo.

Quer conversar sobre o seu município?

Conte quantos servidores e qual período o órgão precisa estudar. A Dokka responde com os próximos passos.